Administração Pública — orçamento e finanças (patrimônio, contabilidade, ldo, despesas, receita)

Um ministério, pretendendo suprir a necessidade de 150profissionais entre técnicos de informática e analistas deprogramação, lançou edital para a concretização de um pregão, namodalidade menor preço, para contratação de serviços diversosna área de informática. Os salários oferecidos variavam deR$ 2.700,00 a R$ 10.000,00, e exigia-se do pessoal a serrecrutado nível médio completo ou curso técnico em informática,com experiência mínima de um ano, para o cargo de técnico, ecurso superior com experiência comprovada ou especialização naárea de tecnologia da informação, para o cargo de analista. Diante das normas contidas na Lei n.º 8.666/1993, no Decreton.º 3.555/2000 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens que seseguem, relativos ao pregão.

As normas contidas na Lei n.º 8.666/1993 não devem ser utilizadas subsidiariamente para a solução de questões que envolvam a modalidade licitatória do pregão, uma vez que esse instituto conta com lei específica.