Questão #15082332005

Direito do Consumidor - processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Assinale a alternativa correta:

A a defesa coletiva do consumidor será exercida quando se tratar de interesses ou direitos coletivos, interesses ou direitos difusos e interesses ou direitos individuais homogêneos; B as associações legalmente constituídas há pelo menos dois anos e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo CDC estão legitimadas para a defesa do consumidor em Juízo; C nas ações coletivas disciplinadas pelo CDC haverá adiantamento de custas judiciais, mas não haverá condenação da associação autora em honorários advocatícios, salvo comprovada má-fé; D as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes não beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida sua extinção no prazo de dez dias.

Direito do Consumidor - processo de conhecimento e cumprimento de sentença

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