Questão #15077462005

Concursos públicos

Com base na Constituição Federal de 1988 e principalmente na Lei 9 433/97, foi instituído o novo arcabouço legal para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Esta legislação teve inspiração na política francesa de gestão de recursos hídricos.

Qual dos seguintes aspectos está previsto nesta nova base legal?

A As águas brasileiras são de domínio exclusivo da União. B A Auditoria Ambiental é um dos instrumentos introduzidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos. C A Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos visa a arrecadar recursos para alavancar o desenvolvimento do estado. D Em situações de escassez, um dos usos prioritários dos recursos hídricos é a dessedentação de animais. E A gestão dos recursos hídricos é centralizada no Poder Público, mas este deve ouvir os usuários da bacia antes de decidir.

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Uma questão respondida. E as próximas?