Português — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Como parte das atividades de estágio, estudantes de Pedagogia observaram a organização e o funcionamento de uma escola da rede pública do Ensino Fundamental, ficando em dúvida quanto a três aspectos legais: os dias letivos, a carga horária anual necessária e o ensino religioso. O que determina a Legislação Educacional, relativamente a esses três aspectos?