Concursos públicos

Um dos preceitos constitucionais estabelece como dever do poder público exigir, na forma da lei, estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. Nesse sentido, assinale a opção correta em relação ao Estudo de Impactos Ambientais (EIA).