Questão #15074972005

Concursos públicos

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Considerando a experiência brasileira atual, bem como os princípios de política urbana estabelecidos constitucionalmente, e tendo em vista a necessidade de equacionar a situação da população quilombola que habita o centro da cidade, a Prefeitura de São Tomé poderá apresentar ao Conselho da Cidade a seguinte instrução:

A Não existem instrumentos legais que possam garantir a permanência dessa população no local. B Pode-se recorrer aos instrumentos de regularização fundiária previstos no Estatuto da Cidade para manter essa população no local. C Embora existam instrumentos legais, o fato de a área não obedecer ao padrão urbanístico mínimo vigente na cidade impede que eles sejam ali aplicados. D A relocação dessa população em habitações novas em outra área da cidade, com todos os direitos assegurados, é a única alternativa prevista no Estatuto da Cidade. E Por ser área tombada, os instrumentos de regularização existentes não podem ser aplicados.

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