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Celva tomou posse como analista do Tribunal de Contas
da União (TCU) em junho de 1998 e, em setembro de 2004,
recebeu a notícia que sua filha Suzana estava com leucemia. Não
tendo tratamento para esse quadro clínico em Brasília, onde
estava lotada, no mês seguinte, Celva fez um pedido de remoção
para São Paulo dirigido ao presidente do tribunal alegando
motivo de saúde de sua filha que vive sob sua dependência.
Considerando a situação hipotética descrita acima e a Lei n.º
8.112/1990, julgue os itens subseqüentes.
Caso Celva responda a inquérito administrativo no âmbito
do TCU, só terá oportunidade de apresentar sua defesa
quando do processo disciplinar, dado o caráter sigiloso que
o inquérito apresenta.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, da jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça e da doutrina do direito administrativo
brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Uma questão respondida. E as próximas?
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