Questão #15066662005

Concursos públicos

Celva tomou posse como analista do Tribunal de Contas

da União (TCU) em junho de 1998 e, em setembro de 2004,

recebeu a notícia que sua filha Suzana estava com leucemia. Não

tendo tratamento para esse quadro clínico em Brasília, onde

estava lotada, no mês seguinte, Celva fez um pedido de remoção

para São Paulo dirigido ao presidente do tribunal alegando

motivo de saúde de sua filha que vive sob sua dependência.

Considerando a situação hipotética descrita acima e a Lei n.º

8.112/1990, julgue os itens subseqüentes.

Caso Celva responda a inquérito administrativo no âmbito

do TCU, só terá oportunidade de apresentar sua defesa

quando do processo disciplinar, dado o caráter sigiloso que

o inquérito apresenta.

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, da jurisprudência do Superior

Tribunal de Justiça e da doutrina do direito administrativo

brasileiro, julgue os itens que se seguem.