Questão #15066652005

Concursos públicos

Com relação à doutrina do direito administrativo, da lei de

licitações e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

julgue os itens a seguir.

Segundo a lei de licitações, a empresa que possui em seu

quadro de pessoal servidor ou dirigente de órgão ou entidade

contratante ou responsável pela licitação não pode participar

do procedimento licitatório. Contudo, essa regra não se

aplica no caso de servidor licenciado à época do certame,

podendo a empresa, nessa ocasião, participar do

procedimento.