Questão #15065882005

Direito do Consumidor

Considerando a Lei nº. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa FALSA:

A é vedada a denunciação da lide; B o juiz poderá antecipar a tutela, bastando, apenas, que haja justificado receio de ineficácia do provimento final; C em ação coletiva ajuizada por associação de consumidores, deve o Ministério Público intervir como fiscal da lei; D nas ações coletivas não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora em honorários de advogado, custas e despesas processuais, salvo comprovada má-fé.

Direito do Consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?