Concursos públicos — orçamento e finanças (patrimônio, contabilidade, ldo, despesas, receita)

A respeito da Lei n.º 9.656/1998, que regulamenta a saúde suplementar,julgue os seguintes itens.

Nessa lei não está incluída a obrigatoriedade do plano-referência. Essa obrigatoriedade foi objeto de normatização quando da criação da ANS, por meio da RDC 08/2000.