Administração Pública — licitação e pregão

O Estado, como nação politicamente organizada, exerce poderes de soberania sobre todas as coisas que se encontram emseu território. Alguns bens pertencem ao próprio Estado; outros,embora pertencentes a particulares, ficam sujeitos às limitaçõesadministrativas impostas pelo Estado; outros, finalmente, nãopertencem a ninguém, por inapropriáveis, mas sua utilizaçãosubordina-se às normas estabelecidas pelo Estado.Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro.29.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003 (com adaptações).Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itenssubseqüentes a respeito dos bens públicos.

As terras devolutas são bens públicos dominicais.