Questão #15035982006

Concursos públicos - recursos no processo do trabalho

Admite-se Recurso de Revista, no procedimento sumaríssimo, por

A violação direta da Constituição Federal e divergência de interpretação de dispositivo de lei federal. B violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal. C contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal. D divergência de interpretação de dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória. E contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou divergência de interpretação de regulamento empresarial de observância obrigatória.

Concursos públicos - recursos no processo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?