Questão #15019852006

Concursos públicos

Sobre a organização e funcionamento do Poder Judiciário, é

correto afirmar que:

A na composição do Superior Tribunal de Justiça 1/3 será formada por desembargadores dos Tribunais de Justiça, excluídos aqueles que chegaram aos tribunais através do quinto constitucional. B nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais oBrasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. C um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e dereputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. D as decisões do Conselho Nacional da Justiça precisam, para produzirem efeitos, ser homologadas pelo Supremo Tribunal Federal. E o Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar em recurso especial as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida julgar válida leilocal contestada em face de lei federal.

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Uma questão respondida. E as próximas?