Questão #15019282006

Concursos públicos

Sobre os crimes contra os costumes, assinale a alternativa

correta:

A segundo a nossa legislação penal atual, o delito de rapto se perfaz com a privação de liberdade da vítima, possuindo o agente o especial fim de com ela praticar atos libidinosos. B a ação penal nos crimes contra os costumes é privada, ainda que a vítima não possa prover às despesas do processo, hipótese na qual a defensoria pública irá representá-la judicialmente. C o delito de estupro é considerado crime impróprio porque qualquer pessoa humana poderá figurar como vítima de tal infração penal. D a legislação penal atual não permite que mulheres pratiquem o delito de atentado violento ao pudor. E o delito de posse sexual mediante fraude pode ser praticado ainda que a vítima não seja uma mulher honesta.

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