Questão #15015462006

Concursos públicos

Quanto à falência, no regime da Lei n.^o 11.101/2005, assinale a opção correta.

A As empresas públicas estão sujeitas aos termos da referida lei. B É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local da sede do empresário ou da sociedade empresária, ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil. C São exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência, as obrigações a título gratuito. D Não são exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência, as despesas que os credores fizerem para nelas tomar parte, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.

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Uma questão respondida. E as próximas?