Questão #15014862006

Concursos públicos

Sobre o contrato de gestão é correto afirmar:

A não tem acolhida no ordenamento jurídico brasileiro. B é um contrato celebrado entre autarquias e visa apenas à realização de objetivos técnicos. C foi concebido pela Constituição Federal de 1988 através da emenda nº 19, mas contém imprecisões de ordem jurídica, capazes de inviabilizar sua aplicação. D é um contrato que só poderá ser celebrado com entidades da administração pública indireta, e apenas depois de ser regulamentada por lei ordinária. E todas as alternativas estão erradas.

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Uma questão respondida. E as próximas?