Questão #15014592006

Concursos públicos

Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista no parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal, é incorreto afirmar:

A estabelece as metas e prioridades da administração pública federal. B define as metas de despesas de capital para o exercício subseqüente. C dispõe sobre as alterações na legislação tributária. D estabelece a política de aplicação de agências financeiras oficiais de fomento. E contém demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

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Uma questão respondida. E as próximas?