Questão #15008052006

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Sobre as normas constitucionais, é correto afirmar que:

A a teoria clássica da aplicabilidade das normas constitucionais as dividia em normas aplicáveis e não aplicáveis. B as normas infraconstitucionais, anteriores a uma nova Constituição e com ela incompatíveis, são consideradas, a partir de sua promulgação, inconstitucionais. C são de eficácia plena, na classificação de José Afonso da Silva, as normas com aplicabilidade imediata e integral, porém passíveis de restrição pelo legislador infraconstitucional. D as normas declaratórias de princípio programático, que caracterizam as Constituições sociais, têm eficácia contida, na classificação de José Afonso da Silva. E uma norma infraconstitucional, elaborada segundo o processo legislativo previsto na Constituição vigente à época, não é considerada inconstitucional ou revogada quando promulgada uma nova Constituição que exige, para a elaboração de normas sobre aquela matéria, procedimentos mais rigorosos.

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Uma questão respondida. E as próximas?