Questão #15007562006

Medicina Legal

Com relação ao abortamento legal e criminoso, assinale a alternativa correta:

A A legislação brasileira pune o indivíduo que pratica o aborto com o consentimento da gestante, mas não a mulher grávida que o provoca ou autoriza a sua realização. B A Legislação brasileira proíbe o uso da chamada pílula do dia seguinte” (estrogênio e progestina) no atendimento a mulheres vítimas de violência sexual. C Para se realizar um aborto terapêutico é necessária uma autorização judicial. D O indivíduo que provoca o aborto com o consentimento de gestantes menores de 14 anos ou deficientes mentais é punido com as penas do aborto provocado sem o consentimento da gestante. E Desde que autorizado pela gestante ou seu representante legal, o aborto em casos de estupro pode ser realizado em qualquer período da gestação.

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Uma questão respondida. E as próximas?