Questão #15005042006

Concursos públicos

Cabe à lei complementar, em matéria tributária, EXCETO

A instituir empréstimo compulsório. B instituir imposto residual. C regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. D instituir imposto extraordinário. E estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre prescrição e decadência.

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Uma questão respondida. E as próximas?