Questão #15004982006

Concursos públicos

As sociedades de economia mista

A dispensam lei específica para sua constituição, bastando o registro de seus atos constitutivos na Junta Comercial. B podem assumir qualquer forma jurídica, desde que tenham caráter empresarial, tal como definido pelo Código Civil. C são definidas como sociedades anônimas que possuem participação acionária de pessoa jurídica de direito público. D necessariamente ostentam personalidade jurídica de direito público, independentemente da atividade exercida. E têm seu controle acionário detido por entidade integrante da Administração e não se sujeitam ao regime geral de falência aplicável às sociedades empresárias.

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