Questão #15001292006

Concursos públicos

Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a opção correta.

A O tombamento não é o meio adequado para a defesa do patrimônio histórico ou artístico nacional. B A servidão administrativa tem natureza jurídica de direito pessoal e não é necessário ser objeto de registro público. C As limitações administrativas, em regra, não são indenizáveis, já que são determinações de caráter geral. D Na desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, a terra nua e as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas por meio de títulos da dívida agrária.

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Uma questão respondida. E as próximas?