Direito Civil

Pedro e João firmaram um contrato particular de promessa decompra de um bem imóvel, financiado em 36 parcelas mensais,no qual foi inserida cláusula resolutiva expressa, restandoajustado que na falta de pagamento de qualquer parcela do preço,Pedro, o vendedor, poderia promover a execução de João ouoptar pela rescisão do contrato. Ficou acordado, também, que, emcaso de ocorrência de rescisão por inadimplência do adquirente,10% do valor pago, atualizado, ficariam com Pedro comopagamento das despesas decorrida. Em hipótese alguma, essevalor seria restituído a João. No caso de rescisão após orecebimento do imóvel, além dos 10%, calculados sobre o valortotal do contrato atualizado, João perderia ainda o sinal pago.Para esse fim, o valor do sinal, limitado a, no máximo, 25% dovalor do contrato. Considerando a situação hipotética descrita e assumindo que oimóvel ainda não foi recebido pelo comprador, julgue ospróximos itens.

Estando prevista na avença e considerando que o contrato foi rescindido de pleno direito, incide apenas a cláusula penal consistente na retenção de 10% do valor pago atualizado para o ressarcimento de despesas, não tendo lugar, sob pena de enriquecimento sem causa, a não devolução da parcela dada como sinal do negócio.