Questão #14997812006

Direito do Trabalho — empregado doméstico

A Constituição federal assegurou à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, os seguintes direitos previstos no artigo 7º:

A salário mínimo e licença paternidade, fixados em lei; B irredutibilidade do salário e fundo de garantia do tempo de serviço; C salário família e seguro contra acidentes de trabalho; D seguro desemprego e indenização compensatória em caso de despedida arbitrária ou sem justa causa.

Direito do Trabalho — empregado doméstico

Uma questão respondida. E as próximas?