Português — Compreensão

O servidor público, ao se omitir diante de determinada

situação, quando deveria agir por dever legal, deu causa a

danos na esfera patrimonial do administrado, lesou o bem

público e, ainda, incidiu na prática de um delito omissivo

previsto no Código Penal. Diante desta situação, o

servidor responderá, em tese,