Questão #14977822006

Direito do Trabalho — remédios constitucionais: ação popular

Em relação aos princípios da igualdade e da não discriminação, é CORRETO afirmar que:

A não constitui discriminação a constatação de distinções, exclusões ou preferências fundadas em qualificações exigidas para um determinado emprego; B são requisitos para a equiparação salarial: identidade de funções, trabalho de igual valor, serviço prestado para o mesmo empregador e na mesma localidade, diferença de tempo de serviço na função inferior a três anos e inexistência de quadro de carreira devidamente homologado; C a licença maternidade, que constitui norma de proteção especial ao trabalho da mulher, não é, entretanto, aplicável nos casos de adoção; D as empresas privadas que possuam 200 empregados não são obrigadas a contratar pessoas com deficiência; E não respondida.

Direito do Trabalho — remédios constitucionais: ação popular

Uma questão respondida. E as próximas?