Questão #14974022006

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Em se tratando de crimes ambientais, é correto afirmar:

A é punível criminalmente a pessoa física ou jurídica que tenha causado danos ambientais decorrentes de conduta comissiva ou omissiva, independentemente de dolo ou culpa. B a responsabilidade penal da pessoa jurídica, relativa à infração cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato. C não poderá ser aplicada a Lei nº 9.099/95, que trata do Juizado Especial Cível e Criminal, face à premissa de que os danos ambientais sempre são de grande potencial ofensivo. D a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos. E entre as penas restritivas de direito aplicáveis à pessoa jurídica, poderá ser aplicada a pena de liquidação forçada no caso de estabelecimento, obra ou atividade que estiver funcionando sem a devida autorização, ou em desacordo com a concedida, ou com violação de disposição legal ou regulamentar.

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