Questão #14972832006

Concursos públicos

Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, constatando- se que a insuficiente arrecadação pode inviabilizar as metas de resultado fiscal, deverá haver

A limitação de empenho e de movimentação financeira, por ato de cada Poder. B urgente providência para elevação da receita. C contingenciamento de empenho, por ato exclusivo do chefe do Poder Executivo. D restrição de movimentação financeira, somente nos Poderes Executivo e Legislativo. E corte de despesas de pessoal.

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Uma questão respondida. E as próximas?