Questão #14968572006

Concursos públicos

Considerando a responsabilidade civil do Estado e o controle judicial, assinale a opção correta.

A Conforme entendimento do STF, a responsabilidade do Estado por atos omissivos e comissivos de seus agentes será sempre objetiva. B A responsabilidade objetiva das concessionárias do serviço público, segundo o STF, alcança os não-usuários do serviço público. C A ação de responsabilidade objetiva, com fundamento na Constituição da República, não pode ser proposta contra o servidor causador do dano, conforme entendimento do STF. D Na ação de responsabilidade objetiva do Estado, conforme entendimento predominante no STJ, será obrigatória a denunciação à lide do servidor causador do dano.

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