Questão #14956452006

Direito Civil — lei 8.112

De acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio Civil

A da pessoa natural, que não tenha residência habitual, é o lugar onde manteve sua última residência. B da pessoa natural que tiver diversas residências onde, alternadamente viva, é a Capital do Estado ou a cidade mais próxima da Capital. C do incapaz é o do seu representante ou assistente e o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções. D do marítimo é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado. E do preso é o lugar onde foi proferida a sentença condenatória.

Direito Civil — lei 8.112

Uma questão respondida. E as próximas?