Questão #14955172006

Concursos públicos

Sobre os crimes de abuso de autoridade (Lei nº. 4.898/65),

assinale a alternativa correta:

A pode ser responsabilizado como autor do crime de abuso de autoridade aquele que nem mesmo transitoriamente exerce função pública. B o direito de representação criminal deve, obrigatoriamente, ser exercido a fim de que os crimes de abuso de autoridade sejam devidamente apurados e processados judicialmente. C é considerada abuso de autoridade a conduta de violação do sigilo de correspondência, mas apenas na sua forma consumada. D é crime de abuso de autoridade a conduta de prolongar a execução de prisão temporária, deixando-se de cumprir imediatamente ordem de liberdade. E é crime de abuso de autoridade a conduta de submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a constrangimento que a lei autoriza.

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