Questão #14955152006

Legislação Federal

Sobre a penalidade de demissão, aplicada ao servidor policial, após processo administrativo disciplinar que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, pode-se afirmar que:

A a depender da conveniência administrativa, em especial em virtude da insuficiência de quadros, poderá a demissão ser convertida em suspensão. B a natureza da transgressão, sua gravidade e as circunstâncias em que foi praticada a falta são irrelevantes para a aplicação da penalidade de demissão. C pode a demissão ser aplicada nos casos de contumácia na prática de transgressões disciplinares, qualquer que seja a sua natureza. D a aplicação da penalidade de demissão é ato discricionário, imune ao controle jurisdicional. E é desnecessário que o ato de demissão mencione a causa da penalidade, se obedecidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?