Questão #14954682006

Concursos públicos

A Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, instituiu

modalidade de licitação denominada pregão, que apresenta

diferenças em relação à concorrência, à tomada de preços e ao

convite, garantindo ao Poder Público contratação mais célere.

Sobre o pregão, é correto afirmar que:

A é modalidade de licitação que independe do valor estimado da contratação, podendo ser aplicada a contratações de grande vulto e ser realizada sob o tipo melhor técnica ou técnica e preço, desde que devidamente justificada tal escolha. B é modalidade de licitação exclusivamente utilizada para aquisição de bens e serviços comuns. C diante da celeridade do seu processamento, os prazos para recorrer da habilitação e do julgamento são os mesmos previstos para a modalidade do convite. D admite-se a conjugação de propostas escritas e lances verbais, facultando-se a todos os licitantes a participação no oferecimento de lances verbais e sucessivos. E declarado o vencedor do pregão, qualquer licitante pode manifestar interesse em recorrer, mas a falta de manifestação imediata e motivada não importa a decadência do direito de recurso.

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