Questão #14951742006

Concursos públicos

Nem sempre as leis contêm disposições suficientes para a solução dos problemas jurídicos, sendo, por isto, necessário socorrer-se de outros meios consagrados pela doutrina e, dois, entre os quais, Rubens Limongi França define, um como a aplicação de um princípio jurídico regulador de certo fato a outro fato não regulado mas semelhante ao primeiro” e outro como o princípio semelhante à justiça, concernente aos casos concretos”. (Instituições de Direito Civil, p. 39, 41, 2a edição, Saraiva, 1991) As definições acima correspondem, respectivamente: