Questão #14944512006

Direito do Trabalho - sujeitos da relação de trabalho

Assinale a opção correta acerca da ação penal.

A Em se tratando de crime de ação penal pública condicionada, exige-se rigor formal na representação do ofendido ou de seu representante legal. B O perdão do ofendido, seja ele expresso ou tácito, pode ser causa de extinção da punibilidade nos crimes que se apuram por ação penal pública condicionada. C A representação será retratável depois de oferecida a denúncia. D Nos crimes contra os costumes, uma vez atestada a pobreza da vítima pela autoridade policial ou por outros meios de prova, a ação penal passa a ser pública condicionada à representação, tendo o Ministério Público legitimidade para oferecer a denúncia.

Direito do Trabalho - sujeitos da relação de trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?