Questão #14944482006

Concursos públicos - litisconsórcio

Com relação a jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção incorreta.

A É impossível o relaxamento da prisão em flagrante nos crimes hediondos. B A determinação de produção antecipada de prova testemunhal é faculdade legal do julgador. C A incompetência do juízo anula os atos decisórios. D Somente a dúvida séria acerca da integridade mental do acusado serve de motivação para a instauração do incidente de insanidade mental, sendo certo que o simples requerimento, por si só, não obriga o juiz.

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Uma questão respondida. E as próximas?