Questão #14944442006

Direito Civil — recurso extraordinário

A propósito dos recursos especial e extraordinário, assinale a opção correta.

A É cabível recurso especial para o STJ contra decisão que julgar válida lei local contestada em face de lei federal. B Admite-se recurso extraordinário contra decisão que, interpretando norma infraconstitucional, viola dispositivo da Constituição Federal. C É inadmissível recurso especial se o tribunal a quo analisou a questão restritamente à legislação local, deixando de examinar a legislação federal. D Compete ao STF e ao STJ, nos recursos extraordinário e especial, respectivamente, reconhecer a existência ou a inexistência de determinado fato, quando o tribunal a quo tiver firmado o contrário.

Direito Civil — recurso extraordinário

Uma questão respondida. E as próximas?