Questão #14944332006

Concursos públicos — nulidades

Assinale a opção correta de acordo com o STJ e o STF.

A A oitiva da vítima é prova imprescindível para a condenação penal. B Encontra-se consolidado no STJ o entendimento sobre a impossibilidade de oferecimento, de ofício, pelo magistrado, de transação penal, conforme prevista na Lei dos Juizados Especiais Criminais, uma vez que se cuida de atribuição exclusiva do Ministério Público. C O exame de corpo de delito, em regra, é dispensável para a demonstração da materialidade nos casos de crimes que deixam vestígios. D Eventuais defeitos porventura existentes no auto de prisão em flagrante têm o condão de, por si só, contaminar o processo e ensejar a soltura do réu.

Concursos públicos — nulidades

Uma questão respondida. E as próximas?