Questão #14941992006

Concursos públicos

É dispensável a licitação quando

A houver viabilidade de competição, mas a autoridade decide não realizar o certame por entender inconveniente ao interesse público, independente de previsão legal específica. B houver inviabilidade jurídica ou material de competição, à critério da Administração e nos casos taxativamente previstos em lei. C impositivamente estabelecido em lei, não existindo qualquer margem de liberdade de atuação ao agente público. D for objetivamente inoportuna ao interesse público, segundo enumeração exemplificativa estabelecida em lei. E houver possibilidade de competição, mas a Administração, discricionariamente, decide não realizá–la por constatar uma das hipóteses de dispensa, taxativamente previstas em lei.

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Uma questão respondida. E as próximas?