Questão #14940002006

Direito do Trabalho — estabilidades e garantias provisórias no emprego

O artigo 59 da CLT limita a jornada suplementar a duas horas diárias. A jurisprudência uniforme e atual extraiu como conseqüência jurídica que:

A o empregador se exime de pagar as horas trabalhadas excedentes de duas suplementares; B o empregador deverá pagar as horas trabalhadas excedentes de duas suplementares, com acréscimo de 100% em relação à hora normal, conforme expressa previsão legal; C o empregador somente pagará todas as horas trabalhadas se houver acordo ou convenção coletivos que o obrigue; D o empregador não se exime de pagar todas as horas suplementares trabalhadas.

Direito do Trabalho — estabilidades e garantias provisórias no emprego

Uma questão respondida. E as próximas?