Questão #14933722006

Concursos públicos

Determinado indivíduo, preso e condenado, foi assassinado

por seus colegas de cela, em penitenciária do Estado de

Pernambuco. A mãe da vítima, consternada, pretende ingressar

em juízo com ação de indenização por danos materiais e

morais. A propósito, é correto afirmar que, em princípio:

A a ação deve ser julgada improcedente porque, na hipótese sob exame, a morte do preso foi provocada por seu colega de cela, não existindo o nexo de causalidade entre qualquer ação ou omissão do Estado e o evento danoso; B a petição inicial deve ser indeferida por ausência de uma das condições da ação, no caso, a legitimidade do Estado de Pernambuco para figurar no pólo passivo da relação processual, devendo a ação ser promovida exclusivamente em face do presidiário, responsável pelo assassinato; C a ação deve ser julgada improcedente porque, em se tratando de pessoas encarceradas, é natural que aconteçam desavenças e disputas internas, não competindo ao poder público responder por atos causados por quem não é agente público; D o pedido deve ser julgado procedente em relação aos danos materiais, em face da responsabilidade objetiva do Estado, e improcedente quanto aos danos morais já que as pessoas jurídicas de direito público não respondem por danos morais; E a ação deve ser julgada procedente, diante do entendimento, firmado pela doutrina e jurisprudência, de que o Estado tem o dever de manter a integridade física de seus presos, respondendo pelo risco desta atividade.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?