Questão #14925232006

Estatuto da Advocacia e da OAB — Direitos e deveres do advogado

Quanto ao que prescreve o Código Civil a respeito do contrato de alienação de estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.

A O contrato que tenha por objeto a alienação do estabelecimento só produzirá efeitos perante terceiros depois de averbado na junta comercial. B O alienante do estabelecimento pode fazer concorrência ao adquirente, salvo cláusula expressa em sentido contrário. C O adquirente do estabelecimento responde por todo e qualquer débito anterior ao negócio. D Salvo autorização expressa de terceiros contratantes, o adquirente do estabelecimento não se sub-roga nos contratos anteriores ao negócio firmados pelo alienante.

Estatuto da Advocacia e da OAB — Direitos e deveres do advogado

Uma questão respondida. E as próximas?