Questão #14924982006

Concursos públicos

Assinale a opção correta de acordo com o STJ e o STF.

A O oferecimento de denúncia ou queixa pressupõe a existência de elementos probatórios mínimos que justifiquem a abertura de ação penal. B Incompetência relativa, como a relacionada ao lugar da infração, pode ser reconhecida de ofício. C O habeas corpus constitui meio idôneo para discussão de matéria de fato no processo. D O defensor público e o dativo não têm a prerrogativa de intimação pessoal.

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Uma questão respondida. E as próximas?