Questão #14766512008

Direito do Trabalho — petição inicial e pedidos

Carlos ajuizou, perante a vara do trabalho, reclamaçãotrabalhista, com valor de causa igual a vinte salários mínimos,pretendendo verbas salariais e rescisórias da empresa que fora suaanterior empregadora e, ainda, a responsabilização subsidiária daautarquia federal, à qual teria, por meio daquela empresainterposta, prestado serviços. A ação apresentou pedidos líquidose endereço adequado das partes reclamadas. Assistido otrabalhador pelo sindicato da categoria obreira, postulou napetição inicial, ainda, honorários advocatícios em favor daentidade assistente, juntando declaração de que, não obstanteperceba salário superior a dois salários mínimos, não tinhacondições de suportar os ônus do processo sem prejuízo aosustento próprio e ao de sua família.Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Dada a irregularidade da prestação dos serviços terceirizados, seria correto que o juiz decidisse pela nulidade do contrato entre a autarquia e a empresa interposta e declarasse que o vínculo de emprego foi estabelecido diretamente entre Carlos e a autarquia.