Questão #14766392008

Concursos públicos — jurisdição e competência da justiça do trabalho

Nos termos do art. 884, § 1.º, da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado poderá apresentar embargos, ficando a matéria de defesa restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.Considerando o dispositivo acima, assinale a opção correta.

A O dispositivo em apreço esgotou, no âmbito do processo do trabalho, as matérias passíveis de argüição pela via dos embargos à execução. B Parte da doutrina defende a aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo do CPC que trata das matérias argüíveis nos embargos à execução. C O STF e o TST não admitem a prescrição intercorrente na justiça do trabalho. D Os embargos de terceiro são incompatíveis com o processo do trabalho. E Compete à União a iniciativa de execução das contribuições sociais decorrentes de sentenças trabalhistas.

Concursos públicos — jurisdição e competência da justiça do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?