Comunicação Social

O direito à informação e o direito à liberdade deexpressão, preceitos constitucionais, são princípios éticos quedevem nortear todas as leis reguladoras dos costumes nainformação, desde a Lei de Imprensa aos manuais de redação.Manuel Chaparro. Pragmática do jornalismo. São Paulo, 1994, p. 4.Acerca da legislação em comunicação social e das políticas decomunicação no Brasil e tendo o fragmento do texto acima comoreferência inicial, julgue os itens de 86 a 91.

A Constituição Federal assegura a todo cidadão o direito à livre manifestação do pensamento. Com base nesse princípio constitucional, qualquer cidadão pode requerer, de acordo com seu interesse particular, a divulgação de suas idéias nos veículos de comunicação, inclusive com o uso de pseudônimo.