Questão #14747832008

Administração Financeira e Orçamentária — orçamento público

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeirapúblicas, julgue os itens de 86 a 103.

Com a Constituição de 1891, que se seguiu à Proclamação da República, a elaboração da proposta orçamentária passou a ser privativa do Poder Executivo, competência que foi transferida para o Congresso Nacional somente na Constituição de 1934.