Regimento Interno — interpretação de textos

Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n.^os5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é órgão de assistência direta e imediata do ministro do Trabalho e Emprego.