Questão #14724372008

Controle Externo - Controle externo

A revisão administrativa das decisões do Tribunal de Contas é admitida

A nas mesmas hipóteses da ação rescisória, seguindo, inclusive, seu rito processual. B na hipótese de superveniência de documentos novos que influenciem na prova produzida. C somente nas hipóteses de erro material. D por meio de requerimento justificado e fundamentado apresentado ao Poder Judiciário. E por meio de requerimento justificado e fundamentado apresentado à Câmara dos Deputados.

Controle Externo - Controle externo

Uma questão respondida. E as próximas?