Engenharia Civil — improbidade administrativa

Segundo a Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997 e suas atualizações, dependem da outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: I - extração de água de aqüífero subterrâneo para consu- mo final; II - extração de água de aqüífero subterrâneo para insumo de processo produtivo; III - satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural. É(São) correto(s) APENAS o(s) seguinte(s) item(ns):